| Projeto: |
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PL 91 13/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-91/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0091-2001 |
| Promovente: |
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Missionário José Olímpio |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA ]ESCOLA E TRABALHO] |
| Assunto: |
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ABONO DE FALTA / AULA / CAMPANHA EDUCATIVA / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / PARTICIPACAO / PROGRAMA ESCOLA E TRABALHO / SERVICO COMUNITARIO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0905-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 22/03/2001 | | GV36 | Recebido em 22/03/2001 | Encaminhado em 05/04/2001 | | ATM | Recebido em 05/04/2001 | Encaminhado em 11/04/2001 | | CCJ | Recebido em 11/04/2001 | Encaminhado em 10/09/2001 | | ATM | Recebido em 10/09/2001 | Encaminhado em 30/10/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 30/10/2001 | |
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| Encerramento: |
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29/10/2001. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |